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22-Apr-2021 | Modelo de Estrutura de Relatório de Avaliação Preliminar | Trata-se de um modelo de Estrutura de Relatório de Avaliação Preliminar. |
20-Feb-2020 | AgInt no REsp 1.828.671/SC: agravo regimental no recurso especial | Trata-se de Agravo Regimental Interno (AgInt) no Recurso Especial (REsp), contra decisão que negou provimento ao recurso especial.. Execução penal. |
19-Oct-2020 | Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020 | Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências |
1-Jun-2020 | Portaria n. 1.204, de 1 de junho de 2020 | Esta portaria dispõe sobre a organização interna e define as competências e atribuições de todas as áreas atinentes à Diretoria de Gestão Interna - DGI da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU |
23-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022 | Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
2021 | Retificação [Edital n. 37, de 7 de maio de 2021] | Trata-se da retificação do Edital n. 37, que refere-se ao III Concurso Nacional de Fotografia "Cidadania em Foco". |
4-Jul-2022 | Instrução Normativa nº7, de 4 de julho de 2022 | Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará. |
17-Jan-2020 | Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020 | Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea. |
18-Mar-2020 | Decreto n. 10.278, de 18 de março de 2020 | Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei n. 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. |
14-Dec-2021 | Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada] | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição. |