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14-Oct-2015MS 8544/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
28-Apr-2010MS 14320/DF: Mandado de SegurançaTrata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público (cassação de aposentadoria).
22-May-2013Mandado de Segurança (MS) n. 15.826 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança que alegou violação ao devido processo legal. Mantido a penalidade de demissão do servidor público federal, por omissão no dever funcional, cuja ação levou prejuízo ao erário.
9-Dec-2015Mandado de Segurança (MS) n. 14.217 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de Mandado de segurança no processo administrativo disciplinar impetrado por servidor face à pena de demissão. No objeto da decisão a Corte destaca que o mandado de segurança não constitui via adequada para o reexame das provas produzidas em processo administrativo disciplinar, tampouco à revisão do juízo de valor que a autoridade administrativa faz sobre elas.
25-May-2011MS 14404/DF: Mandado de SegurançaTrata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo policial rodoviário federal, no tocante a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
14-Aug-2013MS 14504/DF: Mandado de SegurançaTrata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público. Procedimento administrativo disciplinar.
10-Dec-2014Mandado de Segurança (MS) n. 14.875 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público em processo administrativo disciplinar. No caso concreto, questiona sobre designação de membros de comissão permanente disciplinar e da produção de provas.
28-Mar-2012MS 14797/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Exmº Sr. MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, consubstanciado na Portaria nº 391, de 14/7/2009, que aplicou ao suplicante a penalidade de demissão do cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social, em razão da prática das faltas disciplinares previstas nos arts. 117, IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública), e 132, IV (improbidade administrativa) e XIII (transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117), todos da Lei n.º 8.112/1990.
26-May-2010MS 14405/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança referente à demissão de servidor público por alegada prática de ato infracional.
28-Apr-2010Mandado de Segurança (MS) n. 14.212 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança envolvendo servidor público no questionamento de pena e de inexistência de ilícito funcional. Contudo, ressalta a Corte em sua análise, que havendo nos autos elementos probatórios suficientes para apreciar a suscitada violação a direito líquido e certo, rejeita-se a preliminar de inadequação do mandado de segurança.