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8-May-2018 | Acórdão n. 3474/2018 – 2ª Câmara | Representação sobre possíveis falhas em edital de pregão eletrônico para contratação de serviço de intermediação e agenciamento de serviços de transporte terrestre, via aplicativo para smartphone, com acesso à internet, e, também, via WEB, com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e outros serviços de informação na internet. |
5-Feb-2020 | Apelação Cível n. 2017.51.01.002525-8/RJ | Trata-se de apelação interposta pela União Federal. Processo Administrativo Disciplinar que determinou a demissão e a cassação de aposentadoria. |
14-Dec-2016 | MS 21666 / DF | Processual civil. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Irregularidades formais do processo administrativo. Não comprovação. Cerceamento de defesa. Ausência de prejuízo. Interceptação telefônica. Legalidade. Dilação probatória. Ausência de direito líquido e certo. Segurança denegada. |
24-Jun-2015 | MS 21160/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança. Pedido de revisão do processo administrativo disciplinar por policiais rodoviários federais. |
18-Mar-2015 | Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 | Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. |
10-Dec-2014 | MS 17666/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. |
24-May-2017 | Resolução n. 18, de 24 de maio de 2017 | Altera a Resolução 15/91-CA que estabelece o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, criando a Diretoria Disciplinar. |
Dec-2020 | Nota de Auditoria [modelo] | Se trata de um Modelo de Nota de Auditoria para orientação interna, aplicável em operações diversas de auditoria. |
8-May-2018 | Acórdão n. 3474/2018 – 2ª Câmara | Representação sobre possíveis falhas em edital de pregão eletrônico para contratação de serviço de intermediação e agenciamento de serviços de transporte terrestre, via aplicativo para smartphone, com acesso à internet, e, também, via WEB, com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e outros serviços de informação na internet. |
8-May-2013 | Mandado de Segurança (MS) n. 17.485 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por contratada da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária - FUNDEPAG, tendo por configurada a concomitância em posse de cargo público no MAPA quando ainda vinculada à FUNDEPAG, teve sua nomeação tornada nula por decisão manifestada pela referida Corte. |
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