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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 28-Jun-2018 | Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018 | Regulamenta o inciso IX do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e institui o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria. |
| 31-Oct-2018 | Resolução n. 30, de 31 de outubro de 2018 | Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos administrativos disciplinares e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, para apurações disciplinares relacionadas aos servidores e discentes. |
| 23-Nov-2018 | Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes | Regulamenta o recebimento e o oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações. |
| 14-Mar-2018 | Norma Complementar n. 14/IN01/DSIC/SCS/GSIPR | Estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados à segurança da informação para o tratamento da informação em ambiente de computação na nuvem. |
| 23-Jul-2018 | Regulamento de Pessoal [CEF] | Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA. |
| 28-Nov-2018 | Mandado de Segurança (MS) n. 11.494/DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de mandado de segurança impetrado por Técnico da Receita Federal. Demissão. Processo administrativo disciplinar (PAD. O servidor inseria elementos falsos no sistema de cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, alterando a situação fiscal dos contribuintes a fim de viabilizar a emissão de certidão negativa de débito a quem não tinha direito |
| 14-Nov-2018 | MS 19995/DF: Mandado de Segurança | Mandado de Segurança. Administrativo. Pena de demissão. |
| 12-Apr-2018 | Norma: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como procedimento disciplinar que adota mecanismos preventivos e corretivos em situações de menor potencial ofensivo, conforme disposto no art. 14 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como as orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Determinações. |
| 21-Mar-2018 | Portaria n. 793, de 21 de março de 2018 | Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR). |
| 10-Apr-2018 | Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração Direta | Define o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB |