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| Fecha de publicación | Título | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 14-ago-2020 | Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 2.0] | Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD. |
| 23-mar-2020 | Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0] | Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (alterada pela Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019) - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
| 2018 | Projeto Monitorando a Merenda | Apresentação do projeto Monitorando a Merenda e seus resultados no âmbito do Estado da Bahia, em 2018. |
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