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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33161| Título: | Coletânea de Entendimentos Correicionais n. 1, de 1 de março de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC). Corregedoria (CORREG) |
| Tipo: | Coletânea |
| Resumo: | Estabelece medidas protetivas aos alunos menores de idade que são envolvidos em procedimentos disciplinares contra servidores do IFC, buscando salvaguardar a integridade física e psicológica do discente, por meio de proteção integral ao menor que será considerado prioridade nas análises e nas conduções de processos correicionais pelo IFC. |
| Observações/Notas: | Apreciação Jurídica mediante Parecer n° 244/2018/IFC/PFSC/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU, de 05/11/2018 |
| Local de edição: | Santa Catarina (SC) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Instrução Oitiva |
| Data do documento: | 1-Mar-2019 |
| Descrição física: | 2 p. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33161 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Boas Práticas de Corregedorias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IFC_Coletanea_Entendimentos_1.pdf | 56.55 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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