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Title: Coletânea de Entendimentos Correicionais n. 1, de 1 de março de 2019
Authors: Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC). Corregedoria (CORREG)
metadata.dc.type: Coletânea
metadata.dc.location: Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Instrução
Oitiva
Issue Date: 1-Mar-2019
Abstract: Estabelece medidas protetivas aos alunos menores de idade que são envolvidos em procedimentos disciplinares contra servidores do IFC, buscando salvaguardar a integridade física e psicológica do discente, por meio de proteção integral ao menor que será considerado prioridade nas análises e nas conduções de processos correicionais pelo IFC.
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33161
metadata.dc.description.additionalinformation: Apreciação Jurídica mediante Parecer n° 244/2018/IFC/PFSC/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU, de 05/11/2018
metadata.dc.rights.holder: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Boas Práticas de Corregedorias

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