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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32990| Título: | Resolução n. 33, de 4 de dezembro de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) a depender da disponibilidade orçamentária e financeira. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Assunto(s): | VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Gestão de projetos VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
| Data do documento: | 4-Dez-2018 |
| Data de publicação: | 5-Dez-2018 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro 2018, seção 1, páginas 39 e 40 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/53497226/do1-2018-12-05-resolucao-n-33-de-4-de-dezembro-de-2018-53497056 |
| Descrição física: | 2 p. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/32990 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Justiça (MJ) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Tecnologia da Informação |
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