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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 22, de 25 de maio de 2015
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: Constitui objeto do deste acordo, somente a cessão do direito de uso do software SEI – Sistema Eletrônico de Informação, criado pelo TRF-4, para o trâmite virtual dos processos administrativos no cessionário.
Descrição: 6 p.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Gestão Interna
Data do documento: 25-Mai-2015
Data de finalização: 25-Mai-2016
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/394
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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