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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)-
dc.date.accessioned2017-03-08T14:11:28Z-
dc.date.available2017-03-08T14:11:28Z-
dc.date.issued2015-05-25-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/394-
dc.description6 p.pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto do deste acordo, somente a cessão do direito de uso do software SEI – Sistema Eletrônico de Informação, criado pelo TRF-4, para o trâmite virtual dos processos administrativos no cessionário.pt_BR
dc.description.sponsorshipControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesAcordos de Cooperação Não Onerosos;-
dc.subjectAcordo de cooperação técnicapt_BR
dc.subjectSistema Eletrônico de Informação (SEI)pt_BR
dc.subjectCessão do direito de uso de softwarept_BR
dc.subjectTrâmite virtual de processos administrativospt_BR
dc.subjectGestão Eletrônica de Documentos (GED)pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 22, de 25 de maio de 2015pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.locationDistrito Federal (DF)-
dc.date.finished2016-05-25pt_BR
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