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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 22, de 25 de maio de 2015
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
Issue Date: 25-May-2015
metadata.dc.date.finished: 25-May-2016
Abstract: Constitui objeto do deste acordo, somente a cessão do direito de uso do software SEI – Sistema Eletrônico de Informação, criado pelo TRF-4, para o trâmite virtual dos processos administrativos no cessionário.
Description: 6 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/394
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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