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12-Feb-2020 | Portaria n. 454, de 12 de fevereiro de 2020 | Designar membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito da CGU. |
16-Mar-2020 | Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco | Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco. |
31-Dec-2020 | Portaria n. 3.109, de 31 de dezembro de 2020 | Altera a Portaria n. 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv. |