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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95973| Title: | Portaria n. 3.753, de 14 de novembro de 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta Portaria subdelega o Senhor FÁBIO DA SILVA ARAÚJO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00215.100247/2025-76, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna |
| Issue Date: | 14-Nov-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 18-Nov-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 18/11/2025, seção 2, página 60 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22018 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Governança Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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