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26-Jul-2012 | Portaria n. 1.609, de 26 de Julho de 2012 | Dispõe sobre a concessão da licença paracapacitação aos servidores em exercício na Controladoria-Geral da União. |
22-Apr-2015 | Portaria n. 1.028, de 22 de abril de 2015 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Essa comissão - instituída pelo art. 23 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 - é órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. |
1-Apr-2016 | Portaria n. 651, de 01 de abril de 2016 | Regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União e dá outras providências. |
11-Oct-2012 | Portaria n. 2.269, de 11 de Outubro de 2012 | A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada a área de Recursos Humanos da CGU para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, concernentes aos benefícios e vantagens eventualmente concedidos ao(à) ex-companheiro( a), sob pena de apuração de responsabilidade administrativa. |
11-Sep-2012 | Portaria n. 1.955, de 11 de Setembro de 2012 | Dispõe sobre a fixação dos custos de confecção dos documentos de identificação funcional. |
16-Jul-2013 | Portaria n. 1.309, de 15 de julho de 2013 [alterada] | Aprova a realização do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), com financiamento parcial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dá outras providências. |
24-Feb-2014 | Portaria n. 357, de 24 de fevereiro de 2014 | Delega ao Senhor Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00190.012311/2011-92, Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação, que porventura ocorram, entre esta Controladoria-Geral da União, e a Escola Superior do Ministério Público da União, com o objetivo de estabelecer a cooperação acadêmica e científica, para parceria em ações de treinamento, desenvolvimento, educação e pesquisa, mediante implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. |
2-Apr-2012 | Portaria n. 651, de 2 de abril de 2012 [revogada] | Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). |
10-Jun-2010 | Portaria n. 1.138, de 10 de junho de 2010 | Designar a servidora Maria Lindalva de Oliveira Silva, CPF nº 279.596.601-82, como Assessora do Ordenador de Despesas relativa aos registros das propostas de concessão de diárias e passagens no âmbito do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, instituído pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e incluído no Decreto nº 6.528, de 19 de novembro de 2007, em substituição ao servidor José Rinaldo Queiroz Falcão, CPF nº 363.600.151-53. |
29-Jun-2015 | Portaria n. 1.664, de 29 de junho de 2015 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU). |
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