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13-Jan-2021	Portaria n. 131, [de 13 de janeiro] de 2021	Aplicar penalidade de suspensão pelo prazo de10 (dez) dias ao servidor Alan Brum Pinheiro, matrícula Siape n.º 3181998, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, tendo em vista o descumprimento dos deveres insculpidos no art. 116, incisos III e IX, todos da Lei nº 8.112/1990.
12-Jan-2021	Portaria n. 125, [de 12 de janeiro] de 2021	Designar Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e. Controle, matrícula Siape nº 1477381, e Bruno Wahl Goedert, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.100312/2021-65, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2199/2020/COAC/DICOR/CRG.
12-Jan-2021	Portaria n. 33, [de 12 de janeiro] de 2021	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.231, de 30 de maio de 2017, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p.72, de 31 de maio de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.633, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.105438/2017-40.
12-Jan-2021	Portaria n. 55, de 12 de janeiro de 2021	A presente portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.188, de 21 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p. 40, de 22 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.643 de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 41, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 52600.008808/2018-15.
12-Jan-2021	Portaria n. 42, [de 12 de janeiro] de 2021	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 943, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.631, de 11 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 23080.021619/2017-67.
12-Jan-2021	Portaria n. 41, [de 12 de janeiro] de 2021	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.642, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40/41, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94.
12-Jan-2021	Portaria n. 57, de 12 de janeiro de 2021	A presente portaria reconduz a Comissão de Sindicância Acusatória ou Punitiva, designada pela Portaria nº 1.106, de 11 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p.38, de 18 de maio de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.630, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.103499/2020-78.
12-Jan-2021	Portaria n. 54, [de 12 de janeiro] de 2021	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.527, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.
12-Jan-2021	Portaria n. 47, de 12de janeiro de 2021	A presente portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.634, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.102137/2019-26.
12-Jan-2021	Portaria n. 123, [de 12 de janeiro] de 2021	Designar Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, e Larissa Samara Almeida de Carvalho, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538973, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.100304/2021-19, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2647/2020/COAC/DICOR/CRG.
12-Jan-2021	Portaria n. 39, [de 12 de janeiro] de 2021	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 670, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 41, de 9 de março de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.637, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.102540/2018-74.
12-Jan-2021	Portaria n. 35, [de 12 de janeiro] de 2021	Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 663, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 41, de 9 de março de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.526, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.102535/2018-61.
12-Jan-2021	Portaria n. 64, [de 12 de janeiro] de 2021	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.115, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p.56, de 26 de setembro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.675, de 16 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, p. 34, de 20 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 48419.986164/2014-46.
12-Jan-2021	Portaria n. 48, [de 12 de janeiro] de 2021	Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.466, de 13 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 45, de 17 de setembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.531, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.110513/2018-75.
12-Jan-2021	Portaria n. 56, de 12 de janeiro de 2021	A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 703, de 16 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p.48, de 17 de março de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.632, de 12 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.101924/2020-94.
12-Jan-2021	Portaria n. 40, [de 12 de janeiro] de 2021	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 948, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.530, de 12 de novembro 2020, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 40, de 16 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 23080.021606/2017-98.
5-Jan-2021	Portaria n. 5, [de 5 de janeiro] de 2021	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A – MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.507, de 04 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p.45, de 10 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
5-Jan-2021	Portaria n. 18, [de 5 de janeiro] de 2021	Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1669, de 23 de julho de 2020, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 32, de 24 de julho de 2020, e tendo como último ato a recondução efetuada pela Portaria nº 2.735, de 20 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 224, Seção 2, página 39, de 24 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.107276/2019-46.
5-Jan-2021	Portaria n. 8, [de 5 de janeiro] de 2021	Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.671, de 09 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p.45, de 10 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108736/2020-97.
30-Dec-2020	Portaria n. 3.103, [de 30 de dezembro] de 2020	Designar Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, Larissa Samara Almeida de Carvalho, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538973, e Fabio Bitti Leal, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1750802, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.110993/2020-99, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 3372/2020/COAC/DICOR/CRG.