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Title: Portaria n. 131, [de 13 de janeiro] de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 13-Jan-2021
metadata.dc.date.started: 15-Jan-2021
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract: Aplicar penalidade de suspensão pelo prazo de10 (dez) dias ao servidor Alan Brum Pinheiro, matrícula Siape n.º 3181998, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, tendo em vista o descumprimento dos deveres insculpidos no art. 116, incisos III e IX, todos da Lei nº 8.112/1990.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12737
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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