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| 3-Feb-2017 | Portaria n. 365, de 3 de fevereiro de 2017 | Art. 1º - Designar RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, BERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980593, e JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1728515, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 816, de 4 de maio de 2016, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 3, de 6 de maio de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.927, de 4 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 45, de 7 de novembro de 2016, referente ao processo nº 00190.003691/2016- 89, ante as razões apresentadas no Memorando nº 79/2017/CMPAD/CRG, de 30 de janeiro de 2017. |
| 3-Feb-2017 | Portaria n. 362, de 3 de fevereiro de 2017 | Art. 1º - Designar RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, BERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980593, e JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1728515, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 50.095, de 6 de novembro de 2015, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 2, de 9 de novembro de 2015, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.924, de 4 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 45, de 7 de novembro de 2016, referente ao processo nº 00190.024167/2015-61, ante as razões apresentadas no Memorando nº 80/2017/CMPAD/CRG, de 30 de janeiro de 2017. |
| 26-Dec-2016 | Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 [revogada] | Portaria emitida pela SE/CGU com o objetivo de fixar competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
| 8-Jan-2014 | Portaria CRG n. 52, de 08 de janeiro de 2014 | Esta Portaria regulamenta a instauração, instrução e julgamento de procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), inclusive as atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos Núcleos de Ações de Correição nos Estados. Visa à redução do tempo médio de duração dos procedimentos disciplinares instaurados pela CGU, com maior eficiência, eficácia e efetividade às apurações diretas realizadas. |
| 13-Dec-2012 | Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6] | Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição-CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012. |
| 28-Apr-2011 | Portaria n. 854, de 28 de abril de 2011 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Correição, de que tratam o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006. |
| 28-Oct- 21 | Portaria n. 2230, de 08 outubro de 2021 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.172, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 3, de 29 de fevereiro de 2016, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.889, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 164, Seção 2, p. 50, de 30 de agosto de 2021,(Processo nº nº 00190.001363/2016-48). |
| 24-Mar- 21 | Portaria n. 680, [de 24 de março] de 2021 | Substituir Herbert Etges Zandomeneco, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1505484, por Elza Flávia de Pinheiro Teixeira, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2537423, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 703, de 16 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p.48, de 17 de março de 2020, referente ao Processo nº 0190.101924/2020-94. |
| 7-Aug- 8 | Portaria n. 1.801, de 7 de agosto de 2020 | A presente portaria designa os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106172/2020-58, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2046/2020/COAC/DICOR/CRG. |
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