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11-Apr-2019 | Investigação Preliminar n. 00190.107858/2017-61 | Suposto pagamento de propina a agentes públicos da Guatemala, no âmbito da contratação das obras de reabilitação e ampliação da Rodovia Centro-Americana CA-2, trecho Ocidental. |
18-Jul-2019 | Portaria n. 2.112, [de 18 de julho] de 2019 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.850, de 11 de julho de 2018, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p.42, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.727, de 21 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 50, de 23 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00218.100610/2018-02. |
1-Jul-2019 | Portaria n. 1.859, [de 1° de julho] de 2019 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.393, de 8 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p. 52, de 10 de novembro de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.524, de 3 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 66, de 6 de maio de 2019, referente ao Processo nº 000190.112692/2017-02 |
22-Aug-2019 | Portaria n. 2.703, [de 22 de agosto] de 2019 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 937, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p. 88, de 28 de junho de 2019, referente ao Processo nº 23080.021710/2017-82. |
24-May-2019 | Portaria n. 1.774, [de 24 de maio] de 2019 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.234, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.113, de 29 de março de 2019, referente ao Processo nº 01350.000106/2018-33. |
14-Jun-2023 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.106369/2021-78 | TAC - Processo nº 00190.106369/2021-78 dos servidores: Greice Madeleine Ikeda do Carmo, André Luiz de Abreu e Arnaldo Correia de Medeiros. Fato: Deixou de observar normas e princípios aplicáveis às contratações públicas em aquisição efetuada no âmbito do Ministério da Saúde (artigo 116, II e III, da Lei nº 8.112/90). |
20-Jun-2023 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003153/2021-12 | TAC - Processo nº 52402.003153/2021-12 do servidor MÁRCIO BARBOSA DA SILVA Fato: Deixou de observar as normas legais e regulamentares do órgão, especificamente quanto às recomendações da auditoria interna por falta de atualização do Plano de Providência Permanente da Unidade. (Art. 116, inciso III da Lei n 8.112/90). |
20-Jun-2023 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003154/2021-67 | Este documento refere-se aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do Processo 52402.003154/2021-67. Envolve os servidores: Ulisses da Silva Martins, Marcos Tiago Duarte, Daniele Alves Samary, Alexandre Lopes Lourenço, Fábio Bruno Pimenta e Júlio César Castelo Branco Reis Moreira. Ver detalhes em "Observações/Notas". |
11-Oct-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107230/2019-27 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da JJ & RR Assessoria Técnica e Comercial Eireli (CNPJ 03.529.509/0001-14) |
4-Jul-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105510/2022-04 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (CNPJ 09.248.608/0001-04). |
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