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Decisões - Correição
Ordens de Serviço Administrativas - Correição
Orientações, Informes e Itens Contratuais - Correição
Portarias Administrativas - Correição
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
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15-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100850/2023-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da Marvão Serviços Ltda (CNPJ 13.118.835/0001-92), LINE Transporte de Passageiros Ltda (CNPJ 13.317.374/0001-87), C2 Transporte e Locadora Ltda (CNPJ 15.072.752/0001-35) e DRM Locadora de Veículos Ltda (CNPJ 17.453.682/0001-90).
29-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110237/2024-93Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aceleratec Comércio e Integração Ltda (CNPJ 09.132.508/0001-18), Seguridade Integrada Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 22.245.838/0001-88) e Telemática Sistemas Inteligentes Ltda (CNPJ n. 44.772.937/0001-50). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-PB n. 001.00007/2024.
24-Oct-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101875/2021-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da Galvão Engenharia S/A (CNPJ 01.340.937/0001-79).
2-Feb-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.001601/2022-84Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rocha Bahia Mineração Ltda (CNPJ 06.140.170/0001-58). PAR instaurado, originariamente, pela ANM e avocado pela CGU.