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15-Jul-2022 | Portaria n. 1.258, de 15 de julho de 2022 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.768, de 03 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p.36, de 04 de agosto de 2020 e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 862, de 18 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 54, de 20 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.105940/2020-56. |
15-Mar-2023 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101356/2022-93 | Trata-se da Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo nº 00190.101356/2022-93 dos servidores: Thiago Fernandes da Costa, Michelle Araújo Soares e Ângela Rocha de Menezes, sobre o seguinte fato: recebimento de garantia contratual sem amparo legal no âmbito do contrato nº 316/2020, celebrado pelo Ministério da Saúde para aquisição de preservativos femininos (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). |
1-Mar-2021 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 2: SEI n. 00190.100589/2021-98 | O presente termo se relaciona às ações de conduta do agente público, PEDRO RODRIGUES CURI HALLAL, Matricula SIAPE 1517093, Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de Pelotas. |
1-Mar-2021 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 1: SEI n. 00190.100589/2021-98 | O presente termo relaciona às ações do agente público: ERALDO DOS SANTOS PINHEIRO, Matrícula SIAPE 1045368, Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de Pelotas. |
19-Jan-2023 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.006775/2022-24 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Letícia Dornelles da Silva. Tendo em vista o seguinte fato: Uso do Serviço Táxi.Gov em desacordo com as vedações do Decreto nº 9.287/2018. Conduta ilícita tipificada como descumprimento dos deveres constantes do artigo 116, III, VII e IX da lei nº 8.112/1990. . |