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11-déc-2019 | Decisão Normativa - TCU n. 180, de 11 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2019 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa - TCU n. 63, de 1º de setembro de 2010. |
25-jui-2019 | Certificado de Auditoria Anual de Contas n. 2019/0194 | Este certificado de auditoria apresenta Parecer do Dirigente do Controle Interno, que traz conclusões quanto à prestação de contas do exercício de 2018 da Controladoria-Geral da União (CGU). |
30-jui-2019 | Declaração de Publicação do Relatório de Gestão | Declara-se que o Relatório de Gestão de 2018 da unidade prestadora de contas Controladoria-Geral da União (vinculador) foi publicado no sítio do Tribunal de Contas da União na Internet. |
5-déc-2019 | Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas). |
2019 | Relatório de Auditoria Anual de Contas n. 2019/0194 | Trata-se do trabalho realizado em cumprimento às normas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, que regem as diretrizes para o julgamento das contas das unidades selecionadas para avaliação referente ao exercício de 2018, tendo como escopo dos exames os seguintes itens: a) adequabilidade da força de trabalho frente às suas atribuições; b) ações e iniciativas para otimizar o quadro de pessoal e resultados operacionais; c) ações e iniciativas do órgão central ou regionais para otimizar os custos e utilização dos imóveis próprios ou locações, apresentando possibilidade de melhoria no modelo utilizado pela Secretaria do Patrimônio da União; d) cumprimento das recomendações do controle interno. |
2019 | Demonstrações contábeis e notas explicativas da CGU [exercício 2019] | As demonstrações contábeis da Controladoria-Geral da União (CGU) contemplam a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, sendo materializadas nos balanços patrimonial, orçamentário e financeiro, nas demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Por sua vez, as Notas Explicativas (NE), parte integrante das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), são constituídas de informações relevantes, complementares ou suplementares destas, com o intuito de facilitar a compreensão das informações pelos diversos usuários. |
5-aoû-2019 | Pronunciamento Ministerial | Neste Pronunciamento Ministerial a Controladoria-Geral da União (CGU) atesta conhecimento das conclusões contidas no Relatório de Auditoria Anual de Contas n. 2019/0194 e no Certificado de Auditoria n. 2019/0194, que contempla o Parecer do Dirigente de Controle Interno, relativos ao Processo de Contas, exercício 2018, deste Ministério, o qual foi avaliado com opinião pela regularidade da gestão dos responsáveis integrantes do Rol de Responsáveis, conformo o item 6 do Certificado de Auditoria. |
24-jui-2019 | Elementos para caracterização da responsabilidade de agentes sobre falha ou irregularidade | Os elementos para caracterização da responsabilidade de agentes sobre falha ou irregularidade se referem ao Certificado de Auditoria n. 2019/0194 e relatam que a caracterização da responsabilidade não é aplicável a esta conta em razão da proposição deste órgão de controle interno pelo julgamento das contas de todos os responsáveis arrolados pela regularidade com quitação plena. |
23-oct-2019 | Decisão Normativa – TCU n. 178, de 23 de outubro de 2019 | Dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010. |
2022 | Relatório CISET/PR - Avaliação da Maturidade da Gestão de Riscos da Controladoria- Geral da União | Trata-se de Relatório de auditoria da CISET/PR sobre a avaliação da maturidade da gestão de riscos da Controladoria-Geral da União (CGU) e aspectos que podem ser aperfeiçoados, mediante avaliação do ambiente, processos e resultados do gerenciamento de risco colocado em prática pela unidade. |
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