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Title: Decisão Normativa – TCU n. 178, de 23 de outubro de 2019
Authors: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de planejamento: técnicas e procedimentos
ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas
metadata.dc.subject.keyword: Prestação de contas
Issue Date: 23-Oct-2019
metadata.dc.date.started: 23-Oct-2019
metadata.dc.source: Sítio Eletrônico do Tribunal de Contas da União
Abstract: Dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010.
metadata.dc.relation.references: https://portal.tcu.gov.br/contas/administracao/acordeao-de-links/normativos-para-as-contas-de-2019.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42772
metadata.dc.description.additionalinformation: Decisão Normativa acerca das prestações de Contas Anuais do Exercício de 2019
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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