Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31038
Título: Validade jurídica das provas digitais no processo administrativo disciplinar
Autor(es): Cavalcanti, Gustavo Henrique de Vasconcellos
Tipo: Artigo
Resumo: Este artigo busca explorar a validade da utilização de dados e documentos digitais, notadamente os obtidos em fontes abertas, como meio de prova na seara administrativo-disciplinar, bem como os requisitos necessários para a sua admissibilidade jurídica em processos administrativos disciplinares. Conclui-se que os documentos eletrônicos podem ser utilizados como prova no processo administrativo disciplinar, desde que assegurada a autenticidade, integridade e fé pública do conteúdo. Processo Administrativo Disciplinar. Provas digitais. Inteligência em fontes abertas – OSINT (Open Source Intelligence).
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chave: Prova
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento: 11-Mai-2018
Descrição física: 13 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2747
Detentor de Direitos Autorais: Gustavo Henrique de Vasconcellos Cavalcanti
Permissões e restrições de uso: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
Aparece nas coleções:Artigos - Correição

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo_Evidencias_digitais_no_PAD.pdf698.45 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.