Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31036
Title: Tópicos Avançados em Direito Disciplinar - Acesso à Informação
Authors: Xavier, Vítor Cesar Silva
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Acesso à informação
Sigilo
Issue Date: 31-Aug-2018
Abstract: I - introdução; II - objeto de pedido de acesso à informação; III - natureza jurídica do direito de acesso à informação; IV - sigilo interno e externo; V – da informação inexistente ou não localizada; VI – custos para a disponibilização da informação; VII – sigilo profissional e do dever disciplinar de discrição ou reserva previsto na lei n. 8.112/90; e VIII – do compartilhamento de informações sigilosas.
metadata.dc.description.physical: 32 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2637
metadata.dc.rights.holder: Vítor Cesar Silva Xavier
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
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