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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31036
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Xavier, Vítor Cesar Silva | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-19T19:24:09Z | - |
dc.date.available | 2018-10-19T19:24:09Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-31 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2637 | - |
dc.description.abstract | I - introdução; II - objeto de pedido de acesso à informação; III - natureza jurídica do direito de acesso à informação; IV - sigilo interno e externo; V – da informação inexistente ou não localizada; VI – custos para a disponibilização da informação; VII – sigilo profissional e do dever disciplinar de discrição ou reserva previsto na lei n. 8.112/90; e VIII – do compartilhamento de informações sigilosas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Vítor Cesar Silva Xavier | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Tópicos Avançados em Direito Disciplinar - Acesso à Informação | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Vítor Cesar Silva Xavier | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acesso à informação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sigilo | pt_BR |
dc.description.physical | 32 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Artigos - Correição |
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