Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/31035| Título: | Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção |
| Autor(es): | Sousa, Ricardo Garcia de |
| Tipo: | Artigo |
| Resumo: | Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| Palavras-chave: | Competência Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Instauração |
| Data do documento: | 16-Out-2017 |
| Fonte de publicação: | Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao |
| Descrição física: | 8 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2632 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ricardo Garcia de Sousa |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Artigos - Correição Artigos – Combate à Corrupção |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Artigo_Sistema_S_LAC.pdf | 554.87 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.