Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção

Sousa, Ricardo Garcia de

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Título :	Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção
Autor :	Sousa, Ricardo Garcia de
metadata.dc.type:	Artigo
Resumen :	Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword:	Competência Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Instauração
Fecha de publicación :	16-oct-2017
metadata.dc.source:	Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54
metadata.dc.relation.references:	https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao
metadata.dc.description.physical:	8 p.
URI :	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2632
metadata.dc.rights.holder:	Ricardo Garcia de Sousa
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Aparece en las colecciones:	Artigos - Correição Artigos – Combate à Corrupção

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