Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 11 de setembro de 2014

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Título:	Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 11 de setembro de 2014
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério das Cidades (MCID) Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
Tipo:	Acordo de Cooperação
Resumo:	Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), por meio de consulta on-line e envio de arquivos eletrônicos, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização e produção de informações estratégicas pela CGU, no exercício de suas atribuições.
Descrição:	6 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 181, de 19 de setembro de 2014, seção 3, p. 1 e p. 2
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento:	11-Set-2014
Data de publicação:	11-Set-2014
Data de finalização:	11-Set-2019
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2533
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Ministérios

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