Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 11 de setembro de 2014

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Titolo:	Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 11 de setembro de 2014
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério das Cidades (MCID) Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
Abstract:	Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), por meio de consulta on-line e envio de arquivos eletrônicos, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização e produção de informações estratégicas pela CGU, no exercício de suas atribuições.
Descrizione:	6 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 181, de 19 de setembro de 2014, seção 3, p. 1 e p. 2
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data:	11-set-2014
metadata.dc.date.started:	11-set-2014
metadata.dc.date.finished:	11-set-2019
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2533
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Acordo_02_Extrato_2014_DENATRAN.pdf		3.33 MB	Adobe PDF	Visualizza/apri