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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29889| Título : | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 11 de setembro de 2014 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério das Cidades (MCID) Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Resumen : | Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), por meio de consulta on-line e envio de arquivos eletrônicos, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização e produção de informações estratégicas pela CGU, no exercício de suas atribuições. |
| Descripción : | 6 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 181, de 19 de setembro de 2014, seção 3, p. 1 e p. 2 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Fecha de publicación : | 11-sep-2014 |
| metadata.dc.date.started: | 11-sep-2014 |
| metadata.dc.date.finished: | 11-sep-2019 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2533 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Ministérios |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Acordo_02_Extrato_2014_DENATRAN.pdf | 3.33 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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