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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29798
Título: | 7 Passos para criar uma Ouvidoria no meu Munícípio |
Tipo: | Cartilha |
Resumo: | Todo cidadão pode ajudar a melhorar as políticas e a prestação de serviços públicos. Denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios são importantes ferramentas de controle e de participação social, e a Administração deve garantir a existência de canais efetivos para seu recebimento e tratamento. As Ouvidorias Públicas exercem justamente este papel. É a elas que o cidadão recorre quando um serviço é mal prestado, quando uma obra está atrasada ou mesmo quando percebe alguma irregularidade que deva denunciar. Ouvidorias Públicas são canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão. Desde dezembro de 2016, a edição da Portaria Interministerial nº 424/2016, em seu art. 7º, inciso XIX, estabeleceu a obrigação de que entes que recebam recursos federais por meio de convênios ou contratos de repasse mantenham e divulguem canais de ouvidoria para receber manifestações sobre a qualidade do uso dos recursos federais. Esta cartilha, produzida no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, visa a apoiar o gestor na criação de uma Ouvidoria no seu município. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Ouvidoria |
Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria |
Palavras-chave: | Municípios |
Data do documento: | Mai-2017 |
Descrição física: | 15 p. : il. color. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3153 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
Aparece nas coleções: | Cartilhas e Coletâneas em Ouvidoria |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Sete_passos_para_criar_uma_ouvidoria_no_meu_municipio.pdf | 461.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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