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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29798
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.date.accessioned | 2019-01-02T21:02:48Z | - |
dc.date.available | 2019-01-02T21:02:48Z | - |
dc.date.issued | 2017-05 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3153 | - |
dc.description.abstract | Todo cidadão pode ajudar a melhorar as políticas e a prestação de serviços públicos. Denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios são importantes ferramentas de controle e de participação social, e a Administração deve garantir a existência de canais efetivos para seu recebimento e tratamento. As Ouvidorias Públicas exercem justamente este papel. É a elas que o cidadão recorre quando um serviço é mal prestado, quando uma obra está atrasada ou mesmo quando percebe alguma irregularidade que deva denunciar. Ouvidorias Públicas são canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão. Desde dezembro de 2016, a edição da Portaria Interministerial nº 424/2016, em seu art. 7º, inciso XIX, estabeleceu a obrigação de que entes que recebam recursos federais por meio de convênios ou contratos de repasse mantenham e divulguem canais de ouvidoria para receber manifestações sobre a qualidade do uso dos recursos federais. Esta cartilha, produzida no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, visa a apoiar o gestor na criação de uma Ouvidoria no seu município. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União | pt_BR |
dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
dc.title | 7 Passos para criar uma Ouvidoria no meu Munícípio | pt_BR |
dc.type | Cartilha | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Municípios | pt_BR |
dc.description.physical | 15 p. : il. color. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Ouvidoria | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Cartilhas e Coletâneas em Ouvidoria |
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Sete_passos_para_criar_uma_ouvidoria_no_meu_municipio.pdf | 461.21 kB | Adobe PDF | Visualizza/apri |
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