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| 2020 | A Importância do Detalhamento do Preços Unitários que Compõem a Planilha Orçamentária para o Combate ao Desvio de Recursos em Obras Públicas [Artigo] | Este trabalho tem por finalidade evidenciar os problemas causados pela ausência da apresentação da composição de preços unitários pelo órgão contratante como anexo ao Edital de licitação no momento da contratação de obras de engenharia. |
| Nov-2020 | Controle Interno Para A Boa Governança Pública [Artigo] | O presente artigo tem como objetivo explorar o papel da Controladoria-Geral da União, órgão que possui dentre suas atividades as de controle interno e de auditoria pública interna do Poder Executivo Federal brasileiro, enfatizando sua atuação em todos os aspectos que permeiam a Governança Pública. |
| 22-Aug-2022 | Metodologia Para Classificação do Potencial de Risco de Orlas Fluviais no Estado do Amazonas | Movimentação de terra recorrente nas margens dos rios caracterizado como fenômeno “Terras Caídas” tem provocado acidentes e prejuízos materiais à população ribeirinha em diversos municípios do Estado do Amazonas. Atualmente, o limitado entendimento geotécnico das ações geradoras da movimentação de terra em margens e as condições restritas de execução fazem do desenvolvimento de soluções geotécnicas nas orlas urbanas dos municípios do Amazonas um grande desafio. Este trabalho tem por objetivo propor metodologia para classificação quanto ao potencial de risco geotécnico das orlas fluviais no contexto urbano no estado Amazonas. O modelo considera aspectos de Periculosidade e Importância Estratégica fornecendo uma ferramenta adicional para subsidiar a tomada de decisões, permitindo focar a atenção naquelas que apresentarem situação mais crítica quanto ao risco geotécnico e ao dano ambiental através da classificação das 13 microrregiões do estado. Foram considerados critérios como isoetas médias anuais, geomorfologia dos rios, formação geológica, velocidade média, variação de cota média anual e utilização dos portos para definição dos parâmetros. E assim, de acordo com seu potencial de risco definido, as microrregiões devem se submeter a novas inspeções e a restrições técnicas de segurança com sua periodicidade definida em função da classificação atribuída. |
| 1-Sep-2022 | Reflexos das Operações Especiais de Combate à Corrupção: uma análise dos seus resultados na atuação das empresas-alvo junto a órgãos públicos piauienses | Artigo Científico apresentado à Universidade Federal de Lavras como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Púbicos - Uma abordagem prática sobre os mecanismos de controle, detecção e punição, para obtenção do título de especialista |
| Nov-2022 | Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização | O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral. |
| 2020 | Aplicação da Lei de Benford e Curva ABC na Seleção de Itens de Auditoria para Detecção de Indícios de Fraudes no Âmbito da Auditoria Interna Governamental: Operação Sangue Frio [Artigo] | O presente trabalho buscou analisar a combinação entre a técnica da curva ABC e o modelo da Lei de Benford para selecionar amostras de fornecedores de bens e serviços para posterior aplicação de testes de auditoria com vistas a detectar fraudes ou impropriedades na execução financeira de contratos. |
| Nov-2022 | A Cooperação Internacional no Âmbito da Lei n. 12.846/2013: Estado Atual e Perspectivas. | O presente artogo tem como objetivo analisar em que medida o princípio da especialidade, previsto nos termos dos acordos de cooperação internacional firmados entre o Brasil e outros países, pode ter reflexos para o cumprimento da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas brasileiras que cometam atosilícitos de corrupção transnacional, como prevê a Lei nº 12.846/2013. |
| Nov-2020 | A Casa Civil da Presidência da República e a Governança nos Colegiados Não Remunerados da Administração Pública Federal [Artigo] | O foco do presente trabalho é evidenciar as ações empreendidas, a partir de 2019, pela CCPR – órgão que atua como peça-chave do Centro de Governo – em relação aos colegiados não remunerados da administração pública federal, visando dar maior racionalidade ao funcionamento desses órgãos, ampliando e sistematizando a transparência de suas ações, estabelecendo critérios e exigências para indicação e designação dos representantes desses órgãos colegiados, definindo competências de seus membros e, com isso, fomentando o controle social. |
| Nov-2022 | A Regulação de Criptomoedas Como Instrumento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro | Este artigo tem por objetivo estudar a regulação de criptomoedas como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro, no Brasil e no mundo. |
| Nov-2022 | O Compartilhamento de Dados Pessoais Entre Instituições Públicas para Fins de Apuração Disciplinar | Este artigo apresenta, inicialmente, um breve histórico sobre a evolução das normas que tratam dos direitos de acesso à informação e da proteção dos dados pessoais no âmbito nacional e internacional. Posteriormente, o estudo perpassa os principais aspectos das normas vigentes que regem as matérias no âmbito nacional, analisando suas implicações à atuação do setor público. No que se refere ao direito de acesso à informação foram abordadas as diretrizes da Lei deAcesso a Informação |