1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Nov-2022A Regulação de Criptomoedas Como Instrumento de Prevenção à Lavagem de DinheiroEste artigo tem por objetivo estudar a regulação de criptomoedas como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro, no Brasil e no mundo.
Nov-2022O Compartilhamento de Dados Pessoais Entre Instituições Públicas para Fins de Apuração DisciplinarEste artigo apresenta, inicialmente, um breve histórico sobre a evolução das normas que tratam dos direitos de acesso à informação e da proteção dos dados pessoais no âmbito nacional e internacional. Posteriormente, o estudo perpassa os principais aspectos das normas vigentes que regem as matérias no âmbito nacional, analisando suas implicações à atuação do setor público. No que se refere ao direito de acesso à informação foram abordadas as diretrizes da Lei deAcesso a Informação
Nov-2020Auditoria Interna Governamental no Brasil: passado, presente e futuroO presente artigo contextualiza o atual momento da Auditoria Interna Governamental (AIG) no Brasil e demonstra as mudanças ocorridas ao longo do tempo, analisa o histórico institucional da AIG no Governo Federal, desde a implementação dos controles contábeis até o momento atual. Adicionalmente, projeta-se como será a função no futuro. Ainda, a análise deste artigo é realizada em um momento em que se observa um fluxo de mudança estrutural da AIG, com o direcionamento pela alta gestão da Controladoria-Geral da União de uma nova postura de atuação do auditor interno junto aos gestores públicos.
Nov-2022As Competências da CGU e a Sanção de Declaração de Inidoneidade à Luz da Lei Anticorrupção, da Lei das Estatais e da Nova Lei de LicitaçõesEste artigo aborda a questão da abrangência da Nova Lei de Licitações em relação às estatais regidas pela Lei das Estatais.
Nov-2022Proposta de Instituição da Colaboração Premiada Disciplinar no Ordenamento Jurídico BrasileiroTendo em vista a complexidade da apuração de casos de corrupção envolvendo organizações criminosas na seara administrativa disciplinar, pesquisa-se e propõe-se a instituição legislativa da Colaboração Premiada Disciplinar, a fim de aprimorar e nivelar o processo administrativo disciplinar ao atual cenário de utilização de instrumentos negociais para obtenção de provas em casos envolvendo organizações criminosas
10-Jan-2015Adequabilidade da Utilização de Bancos Referenciais de CustosO presente estudo teve como tema a engenharia de custos e orçamentação de obras. O estudo em comento é justificado em razão da relevância do setor público como contratante de obras civis, resultando em elevados investimentos financeiros. Por meio de pesquisa bibliográfica, discutiu-se a utilização adequada de bancos referenciais de custos para a orçamentação e controle de obras civis.
Nov-2020A Influência da Cooperação Internacional na Modernização da Auditoria Interna Governamental Brasileira e Seu Impacto na Política de Governança Pública Federal [Artigo]O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças ocorridas na auditoria governamental brasileira e seu impacto na política de governança pública federal sob a perspectiva da influência internacional, a partir de um estudo exploratório de natureza aplicada com abordagem investigativa qualitativa, tendo como referência os seguintes objetivos específicos: a) identificar os temas, graus de transferência, atores e mecanismos das inovações na auditoria interna governamental brasileira; b) analisar as transferências segundo três eixos de cooperação internacional: participação, financeiro e capacitação; e c) avaliar como essas inovações foram incorporadas na política de governança federal.
1-Aug-2017Fornecedores da Petrobras podem ser declarados inidôneosA declaração de inidoneidade é aplicável em qualquer estatal, inclusive a Petrobras.
23-May-2018Os Consórcios Empresariais e a Lei Anticorrupção 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no Processo Administrativo de Responsabilização – PARO objetivo deste artigo é debater a aplicação das regras de solidariedade aos consórcios empresariais, especialmente aqueles que contratam com a Administração Pública, tendo como base a Lei Anticorrupção – de nº. 12.846/2013, e as Leis nº. 6.404/76 e nº. 8.666/1993. A partir desse exame, discutir a responsabilidade administrativa das empresas que integram o consórcio e a necessidade de serem intimadas para integrar o pólo passivo de um Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, especialmente na hipótese de não terem tido conhecido, praticado ou participado de um ato supostamente lesivo que esteja sob investigação nos termos da Lei Anticorrupção – LAC.
2017Alinhamento entre o planejamento da SFC/CGU e as normas de auditoria internaTrabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Controle Externo, cujo objetivo foi tratar sobre o alinhamento do processo de auditoria adotado pela SFC e as normas internacionais.