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| Nov-2022 | Transparência no Rateio dos Recursos do FUNDEB nos Municípios Maranhenses | O presente artigo versa sobre a política de financiamento educacional no Brasil em especial no Estado do Maranhão. No Estado do Maranhão, os recursos destinados ao FUNDEB não são aplicados de forma a potencializar essa importante política pública. |
| 29-Nov-2022 | Fundo Social do Pré-Sal: uma análise pautada na transparência e no controle social | O mercado de petróleo e gás produz impacto na economia e na sociedade de forma geral. Neste contexto, a descoberta de volumes exploráveis na camada pré-sal brasileira levou à início de um período de desdenvolvimento e geração de riqueza para o país. A criação, por lei, do Fundo Social, indicou a escolha governamental de formação de poupança intergeracional e de emprego de recursos em educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação a mudanças climáticas. Assim, a presente pesquisa, de caráter explicativo, utiliiza modelo de análisie multifatorial de accountabillity para avaliar a estrutura existente do Fundo Social , identificar as políticas relacionadas e verificar a existênica de mecanismos que provovam a transparîa e viabilizem o exercício do controle social. No entanto, apesar do arcabouço normativo inicial, nãohouve a efetiva implementação do Fundo Social, que não apresentou estrutura de accountability razoável frente a paradigmas cientificamente aceitos. Por consequência, o Fundo não cumpre a finalidade de oferecer fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. O trabalho contibui para o debate relacionado à accountability em fundos governamentais e apresenta sugestões para o aprimoramento do Fundo Social e início da implementação de accountability. |
| 5-Oct-2020 | Gasto Público com a Agricultura no Maranhão: Possibilidades de Intervenção da Sociedade | O presente artigo, resultado do estudo empreendido sobre a questão dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) no Maranhão, tem por objetivo espraiar a discussão para os Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS). A discussão inicia-se com a abordagem acerca da participação social, no tocante ao marco legal positivado na legislação infraconstitucional e na Carta Magana de 1988. Em seguida são apresentados os principais aspectos dos CEDRUS e, por fim, as três possibilidades de intervenção da sociedade no controle social do gasto público com a agricultura no Estado do Maranhão. |
| 28-Jul-2020 | Competências Administrativas na Aplicação da LAC no Âmbito do PNAE e o Papel da Controladoria-Geral da União [Artigo] | No presente trabalho buscou-se analisar as competências administrativas na aplicação da Lei Anticorrupção no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE e a atuação da Controladoria-Geral da União. A metodologia adotada para a consecução do objetivo foi a revisão bibliográfica. |
| Nov-2022 | Responsabilização de Agente Público por Enriquecimento Ilícito no Direito Brasileiro e em Outros Países | O artigo busca discutir a legislação e a experiência nacional e internacional, a fim de contribuir para o aprimoramento do combate a este ilícito no Brasil. |
| Feb-2020 | Auditores internos governamentais da Controladoria-Geral da União: como preferem atuar, de forma didática ou repressiva? | Este estudo tem como objetivo explorar variáveis que direcionam a atuação dos auditores internos da Controladoria-Geral da União (CGU). |
| 5-Oct-2020 | A Questão do Desenvolvimento do Maranhão e a Transparência Pública Como Fator de Desenvolvimento Regional | O presente artigo analisado pelos autores, Welinton Silva e Zulene Barbosa, aborda sobre os ciclos de desenvolvimento do Maranhão contextualizando, ao mesmo tempo, sobre a importância da Administração Pública para o aumento do PIB e para o papel da transparência na gestão municipal como ferramenta de controle social, participação popular e enfrentamento à corrupção. |
| 1-Sep-2022 | A regulação de criptoativos no Brasil e suas implicações no combate ao crime de Lavagem de Dinheiro: uma breve análise do Projeto de Lei nº 4.401/2021 | Artigo Científico apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Programa de Pós-Graduação Latu Sensu em Detecção de Fraudes, para a obtenção do título de Especialista. |
| 1-Sep-2022 | Dez anos da Lei de Acesso à Informação: Um monitoramento da utilização do normativo na Controladoria-Geral da União | Trabalho apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, para a obtenção do título de especialista. |
| Sep-2022 | Perfil dos beneficiários do programa Auxílio Brasil inseridos no mercado de trabalho formal | A presente pesquisa consistiu em analisar a relação do Programa Auxílio Brasil (PAB) com a inclusão de seus beneficiários no mercado de trabalho formal. Estudos indicam que os programas de transferência de renda são essenciais para combater a pobreza, em que pese a possibilidade de gerarem efeitos indesejáveis. Um deles é o incentivo à informalidade dos beneficiários que passam a evitar postos de trabalho formais para não perder o benefício devido ao aumento da renda familiar. Desse modo, a pesquisa teve por objetivo examinar o perfil dos beneficiários do PAB que estão inseridos no mercado formal de trabalho e compará-lo com aqueles que não estão. Por meio de consultas e cruzamentos de dados efetuados nas bases do PAB e do Cadastro Único, foram identificados os beneficiários que exercem algum trabalho formal. Em seguida, foram aplicados procedimentos de análise quantitativos e técnicas de estatística descritiva para relacionar as diferenças ou similaridades de características socioeconômicas entre os dois grupos. Os resultados obtidos mostram que as variações de média e proporção de algumas variáveis permitem traçar, de um lado, o perfil do público sem emprego, formado principalmente por mulheres pardas de 15 a 25 anos. Baixa renda e escolaridade, famílias chefiadas por mulheres sem cônjuge com a presença de filhos ou parentes e maior concentração na região Nordeste foram outras características observadas. Do outro lado, o perfil do público inserido no mercado de trabalho formal é constituído principalmente por mulheres pardas de 30 a 39 anos. As famílias com membros empregados apresentam melhores condições de renda e escolaridade, e sua maior concentração é na região Sudeste. Por fim, a pesquisa revelou dados que podem ser utilizados em pesquisas futuras ou avaliações de impacto da política pública assistencial, inclusive levantando possibilidades de focalização, tais como a situação de maior vulnerabilidade vivenciada pelas mulheres na inserção laboral, além de maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho na região Nordeste em comparação à região Centro-Sul do país. |