Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68909
Title: Responsabilização de Agente Público por Enriquecimento Ilícito no Direito Brasileiro e em Outros Países
Authors: Castro, José Ernane Barbosa de
Vasconcelos, Renata Ferreira Lima de
metadata.dc.type: Artigo
Abstract: O artigo busca discutir a legislação e a experiência nacional e internacional, a fim de contribuir para o aprimoramento do combate a este ilícito no Brasil.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Issue Date: Nov-2022
metadata.dc.date.started: 9-Nov-2022
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15298
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
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