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| 27-Aug-2020 | Uso de Metodologias Ativas e Recursos Educacionais no Ensino Jurídico na Educação Profissional e Tecnológica [Dissertação] | O trabalho teve por objetivo avaliar a contribuição de metodologias ativas e recursos de tecnologia da informação e comunicação (TICs) para a aprendizagem significativa de conteúdos jurídicos estudados no âmbito do ensino de Direito Tributário na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Rede Federal). |
| Nov-2020 | A Casa Civil da Presidência da República e a Governança nos Colegiados Não Remunerados da Administração Pública Federal [Artigo] | O foco do presente trabalho é evidenciar as ações empreendidas, a partir de 2019, pela CCPR – órgão que atua como peça-chave do Centro de Governo – em relação aos colegiados não remunerados da administração pública federal, visando dar maior racionalidade ao funcionamento desses órgãos, ampliando e sistematizando a transparência de suas ações, estabelecendo critérios e exigências para indicação e designação dos representantes desses órgãos colegiados, definindo competências de seus membros e, com isso, fomentando o controle social. |
| Nov-2020 | Auditoria Interna Governamental no Brasil: passado, presente e futuro | O presente artigo contextualiza o atual momento da Auditoria Interna Governamental (AIG) no Brasil e demonstra as mudanças ocorridas ao longo do tempo, analisa o histórico institucional da AIG no Governo Federal, desde a implementação dos controles contábeis até o momento atual. Adicionalmente, projeta-se como será a função no futuro. Ainda, a análise deste artigo é realizada em um momento em que se observa um fluxo de mudança estrutural da AIG, com o direcionamento pela alta gestão da Controladoria-Geral da União de uma nova postura de atuação do auditor interno junto aos gestores públicos. |
| Nov-2020 | Promovendo Integridade e Sustentabilidade na Gestão Pública em Tempos de Pandemia [Artigo] | O presente artigo tem como objetivo a concretização de normativos e boas práticas de integridade, cuja aplicação em um momento de crise e excepcionalidade, como o causado pela COVID-19, fizeram a diferença na condução das atividades pelo gestor e reflexos das políticas públicas para a sociedade. |
| 29-May-2020 | Contribuição da Controladoria-Geral da União na Avaliação do Programa SAMU No Brasil | A Constituição Federal promulgada em 1988 promoveu a descentralização de políticas públicas para os entes estaduais e municipais, no entanto, o planejamento e formatação dessas políticas ainda permanecem na esfera federal. Em razão dessa descentralização e buscando assegurar aderência entre o planejamento e a execução das políticas públicas, o governo federal fortaleceu e estruturou os mecanismos de controle. No âmbito do Poder Executivo Federal a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle e avaliação. O presente estudo analisa as contribuições da CGU na avaliação das políticas públicas de saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A pesquisa desenvolvida usou a abordagem qualitativa cuja análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo de Bardin tendo como base o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 61 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Os dados do trabalho mostraram que a atuação da CGU promoveu melhorias no âmbito do programa SAMU por meio de medidas como o aprimoramento dos procedimentos internos ou adoção de novos procedimentos; ressarcimento de valores pagos indevidamente; adoção pelo gestor de medidas corretivas que foram recomendadas pela CGU; fortalecimento dos mecanismos de controle; alteração de rotinas internas; responsabilização dos desvios identificados; indicação de desperdícios na execução dos recursos de custeio do programa; identificação de deficiências no monitoramento do programa; entre outras recomendações. |
| Nov-2020 | A Influência da Cooperação Internacional na Modernização da Auditoria Interna Governamental Brasileira e Seu Impacto na Política de Governança Pública Federal [Artigo] | O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças ocorridas na auditoria governamental brasileira e seu impacto na política de governança pública federal sob a perspectiva da influência internacional, a partir de um estudo exploratório de natureza aplicada com abordagem investigativa qualitativa, tendo como referência os seguintes objetivos específicos: a) identificar os temas, graus de transferência, atores e mecanismos das inovações na auditoria interna governamental brasileira; b) analisar as transferências segundo três eixos de cooperação internacional: participação, financeiro e capacitação; e c) avaliar como essas inovações foram incorporadas na política de governança federal. |
| 19-Dec-2020 | Sistema de Integridad Local en Brasil: Análisis de Actores Internos en Pequeñas Ciudades de Santa Catarina | O objetivo deste artigo é analisar e descrever o Sistema de Integridade Local (LIS) existente em uma amostra de pequenas cidades brasileiras, com ênfase nos atores internos do Poder Executivo, e no funcionamento prático dos mecanismos de freios e contrapesos por eles coordenados (atividades e produtos), sob uma perspectiva institucional com cinco dimensões: a existência e enforcement das regras e a existência, capacidade e autonomia das instituições. Três atores foram selecionados: o setor de controle interno e auditoria, a ouvidoria e o setor de corregedoria e sanções administrativas. Foi aplicada análise estatística sobre dados de 282 municípios com até 100 mil habitantes do Estado de Santa Catarina. Os achados confirmam estudos recentes de que o LIS em pequenas cidades possui instituições internas extremamente frágeis, quando não inexistentes. Onde há, não existe enforcement, autonomia nem capacidade para implementação dos mecanismos necessários ao ciclo anticorrupção. Sistemas de integridade podem ser impostos aos governos locais pelo governo central, ou por pressões externas, como da OCDE, da qual Brasil tem tentado ser aceito como membro, o que pode ser um caminho para o caso brasileiro. |
| 10-Dec-2020 | O Enfrentamento da Corrupção no Maranhão: o caso das operações especiais da CGU | O presente artigo Analisa a atuação da Controladoria Geral da União – CGU no Maranhão no enfrentamento à corrupção, com as Operações Especiais. Identificamos 23 Operações de 2007 a 2018. Isso mostra a corrupção presente nas gestões e evidencia também as ações de combate. Consideramos expressivos os resultados obtidos nesta investigação. Ponderamos que as Operações contribuíram para diminuição da impunidade. |
| 23-Sep-2020 | Como a Auditoria Interna Pode Ajudar na Eliminação de Gargalos: aplicando técnicas de consultoria e ferramentas de Inteligência Artificial para melhorar as transferências federais no Brasil | O artigo, na língua inglesa, aborda sobre o uso da inteligência artificial que vem se expandindo no setor privado, com impactos positivos na prevenção de fraudes e aumentando a eficiência e eficácia do trabalho realizado pelos auditores. No entanto, segundo aborda, apesar do potencial, seu uso no setor público ainda está na linha de partida. |
| 5-Oct-2020 | A Transparência Pública como Fator de Desenvolvimento Regional no Maranhão | O presente artigo analisa os ciclos de desenvolvimento do Maranhão contextualizando, ao mesmo tempo, a importância da Administração Pública para o aumento do PIB e o papel da transparência na gestão municipal como ferramenta de controle social, participação popular e enfrentamento ao patrimonialismo. Atualmente, a economia baseada na cultura de produtos comerciais agroexportadores, como a soja e o eucalipto, não consegue mudar a triste realidade do quadro social e o Maranhão apresenta os mais baixos indicadores sociais do Brasil. Tendo em vista a expressiva participação da Administração Pública no PIB de 75% dos municípios, segundo o IBGE, a transparência pública torna-se engrenagem fundamental para coibir práticas patrimonialistas e, também, buscar o sociodesenvolvimento dos municípios. |