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Fecha de publicación | Título | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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31-jul-2013 | Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 31 de julho de 2013 | Tem por objeto aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações. |
16-abr-2019 | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 16 de abril de 2019 | Tem por objeto a execução de atividades integrantes à Política de Atenção Integral à Saúde - Mais Saúde. |
23-abr-2018 | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 29 de maio de 2018 | Tem por objeto a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial e assistência, com vista a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009. |