1. Repositório de Conhecimento da CGU

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9-Dec-2020Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 16 de agosto de 2021Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos e entidades públicos, no Estado do Amazonas, para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública; b) Processo: TC 027.962/2014-8; c) Objeto: Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros; d) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21/06/1993, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União; f) Data de assinatura: 02/08/2021; g) Partícipes: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Amazonas, Controladoria-Geral da União - Superintendência Regional da CGU no Estado do Amazonas, Ministério da Economia - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Amazonas, Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado do Amazonas, Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Controladoria Geral do Estado do Amazonas, Controladoria Geral do Município de Manaus, e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
31-Mar-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 31 de março de 2016Constitui objeto deste acordo a implantação do Observatório da Despesa Pública no estado de Tocantins, projeto denominado "ODP.estadual", oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223), assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CGU, com vistas a fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais.