1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-May-2005Decreto Legislativo n. 348, de 2005Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
7-Oct-2002Convenção interamericana contra a corrupçãoConvenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
19-Oct-2007Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 19 de outubro de 2007Ter por objeto o desenvolvimento de atividades das áreas fim dos órgãos, bem como, o compartilhamento de infra-estrutura tecnológica, com vistas a estabeloecer canais de comunicação entre a Administração Pública e o cidadão, observado, em qualquer caso, o sigilo bancário e comercial.
16-Apr-2008Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 16 de abril de 2008Tem por objeto a doação de material reciclável descartado pela CGU às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para fins de reciclagem.
2009Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 2009Constitui objeto deste acordo o estabelecimento e o fomento da integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Espírito Santo, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, à realização de ações conjuntas de controle e fiscalização, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
27-Apr-2009Acordo de Cooperação Técnica n. 4, de 27 de abril de 2009Constitui objeto deste convênio a oferta, no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), de estágios obrigatórios não remunerados a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 27, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
22-Jul-2004Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 22 de julho de 2004Constitui objeto deste convênio a ampliação da articulação, da integração e do intercâmbio entre os partícipes, visando à maior efetividade da proteção do patrimônio público.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.