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22-Feb-2017 | Termo de Apostilamento n. 1/2017 [Termo de Cooperação 1/2015] | O Termo de Apostilamento n. 1/2017 do Termo de Cooperação n. 1/2015, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei n. 13.341, de 29 de setembro de 2016. |
25-Oct-2016 | Acordo de Cooperação n. 69, de 25 de outubro de 2016 | O presente acordo de cooperação tem por objeto ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), visando estabelecer formas de colaboração, com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio, com vistas a promover a defesa da probidade administrativa, a proteção do patrimônio público e a transparência da gestão na Administração Pública. |
31-Oct-2016 | Acordo de cooperação técnica n. 78, de 2016 | O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica não onerosa entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), visando ampliar as ações de articulação e cooperação técnica com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações. |
15-Jul-2016 | Acordo de Cooperação Técnica n. 65, de 2016 | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Reclame Aqui, visando a obtenção de dados sobre a avaliação cidadã de serviços e políticas públicas, com vistas à melhoria da qualidade desses serviços. |