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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46265| Title: | Acordo de Cooperação n. 69, de 25 de outubro de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente acordo de cooperação tem por objeto ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), visando estabelecer formas de colaboração, com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio, com vistas a promover a defesa da probidade administrativa, a proteção do patrimônio público e a transparência da gestão na Administração Pública. |
| Description: | 4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 214, de 8 de novembro de 2016, seção 3, p. 132. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 25-Oct-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Oct-2016 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2562 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Organizações Não Governamentais e Outros |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_69_Extrato_2016_CNPGC.pdf | 2 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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