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| may-2018 | Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas [versão atualizada até maio de 2018] | Manual contendo os seguintes capítulos: SUMÁRIO; 1. INTRODUÇÃO; 2. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA; 3. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 4. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.846/2013; 5. ACORDO DE LENIÊNCIA; 6. PROGRAMAS DE COMPLIANCE; 7.CADASTROS; e REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. |
| dic-2017 | Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica [versão atualizada até dezembro de 2017] | Apresenta o Manual de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR). A responsabilização de empresas é mais uma arma no combate à corrupção, permitindo a punição de pessoas jurídicas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outras irregularidades. |