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Title: Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas [versão atualizada até maio de 2018]
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Manual
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Acordo de leniência
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Suborno transnacional
metadata.dc.subject.keyword: Acordo de leniência
Integridade
Irregularidade em licitação
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Suborno transnacional
Issue Date: May-2018
Abstract: Manual contendo os seguintes capítulos: SUMÁRIO; 1. INTRODUÇÃO; 2. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA; 3. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 4. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.846/2013; 5. ACORDO DE LENIÊNCIA; 6. PROGRAMAS DE COMPLIANCE; 7.CADASTROS; e REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
metadata.dc.description.physical: 101 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2623
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita
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