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Jul-2020 | Manual de Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020] | Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos. |
9-Sep-2020 | Manual de Processo Administrativo de Responsabilização (MPAR) | Processo Administrativo de Responsabilização, do Banco Central. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de ato lesivo à administração pública, na forma da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), com regulamentação baixada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e pela Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019. |
- 1 Correição::Abandono de cargo
- 1 Correição::Conflito de interesses
- 1 Correição::Desídia
- 1 Correição::Inassiduidade
- 1 Correição::Juízo de admissibilidade
- 1 Correição::Licença médica
- 3 Correição::Responsabilização de p...
- 2 Correição::Responsabilização disc...
- 1 Correição::Responsabilização disc...
- 1 Correição::Sanções
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