Abonnez-vous à cette collection afin de recevoir un avis quotidien des derniers ajouts.

Date de publication	Titre	???itemlist.dc.description.abstract???
2016	Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Cartilha]	Cartilha publicada pela CGU com vistas a divulgar os termos da Convenção da ONU contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é dar ampla divulgação à Convenção, contribuindo para a efetiva implementação das medidas anticorrupção previstas em seu texto em todo o território brasileiro.
18-mai-2005	Decreto Legislativo n. 348, de 2005	Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
2005	Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005]	Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México.