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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29692| Title: | Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005] |
| Authors: | Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) |
| metadata.dc.type: | Memorando de Entendimento |
| Abstract: | Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O texto desta Convenção foi aprovado pelo Decreto Legislativo n. 348, de 2005, e pode ser acessado ao clicar em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Issue Date: | 2005 |
| metadata.dc.date.started: | 30-Mar-2005 |
| metadata.dc.source: | Diário do Senado Federal, de 30 de março de 2005 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 |
| metadata.dc.description.physical: | 72 p. : il. color. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 |
| metadata.dc.rights.holder: | Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | ONU - Organização das Nações Unidas |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Convenção_ONU_2005.pdf | 1.81 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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