1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Jan-2025Parecer n. 00237, de 29 de janeiro de 2025 [CONJUR-CGU/CGU/AGU]Reflexos financeiros da responsabilização disciplinar de ex-empregados públicos.
26-May-2025Nota Técnica n. 776, de 26 de maio de 2025Possibilidade de estruturação de uma unidade de correição instituída a partir do Conselho Administrativo (CONSAD), ou órgãos semelhantes, em Instituições Federais de Ensino.
12-Feb-2025Parecer n. 00253, de 12 de fevereiro de 2025 [CONJUR-CGU/CGU/AGU]A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “o” da Lei Complementar nº 64/90 aplica-se aos ex-servidores públicos que, após regular processo administrativo disciplinar, tenham sido sancionados com as penalidades de demissão; de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; e de destituição do cargo em comissão, esta desde que fundada na prática de infração punível com demissão.
3-Oct-2024Nota Técnica n. 2.786, de 3 de outubro de 2024Consequências Disciplinares Decorrentes da Adesão à Movimento Grevista no Serviço Público.
23-Mar-2025Parecer n. 364, de 24 de março de 2025 [CONJUR-CGU/CGU/AGU]Este Parecer trata das consequências disciplinares de greve de servidores públicos.
8-Aug-2025Nota Técnica n. 2.709, de 8 de agosto de 2025Competência para apuração disciplinar de atos de retaliação em face de testemunhas.
31-Mar-2021Nota Técnica n. 818, de 31 de março de 2021Análise do cabimento de apuração disciplinar decorrente de ofensas proferidas por servidores públicos federais em redes sociais e na imprensa.
11-Apr-2017Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos.
14-Dec-2023Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023Publicidade das penalidades constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, após o encerramento de seus efeitos jurídicos. Revoga a Nota Técnica nº 617/2017/CGPAC/CRG.
9-Sep-2025Nota Técnica n. 2.864, de 14 de agosto de 2025Nota técnica que fundamenta a publicação dos Enunciados SIPRI/CGU nº 2/2025, 3/2025, 4/2025, 5/2025 e 6/2025, que uniformizam entendimentos no âmbito do Siscor sobre a responsabilização de pessoa jurídica nos casos de promessa, oferta ou dação de "presente" a agente público, ou terceira pessoa a ele relacionada, desde que demonstrado interesse ou benefício da pessoa jurídica, exclusivo ou não, ainda que potencial, sem ser necessária a prática de ato de ofício ou aceitação por parte do agente público.