1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Jan-2025Parecer n. 00237, de 29 de janeiro de 2025 [CONJUR-CGU/CGU/AGU]Reflexos financeiros da responsabilização disciplinar de ex-empregados públicos.
26-May-2025Nota Técnica n. 776, de 26 de maio de 2025Possibilidade de estruturação de uma unidade de correição instituída a partir do Conselho Administrativo (CONSAD), ou órgãos semelhantes, em Instituições Federais de Ensino.
12-Jun-2025Nota Técnica n. 1.211, de 12 de junho de 2025Ausência de previsão legal de suspensão do TAC em razão de afastamentos ou licenças. Possibilidade de repactuação das obrigações específicas do TAC em razão de situações supervenientes.
12-Feb-2025Parecer n. 00253, de 12 de fevereiro de 2025 [CONJUR-CGU/CGU/AGU]A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “o” da Lei Complementar nº 64/90 aplica-se aos ex-servidores públicos que, após regular processo administrativo disciplinar, tenham sido sancionados com as penalidades de demissão; de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; e de destituição do cargo em comissão, esta desde que fundada na prática de infração punível com demissão.
1-Jul-2025Nota Técnica n. 977, de 1° de julho de 2025Consulta sobre a possibilidade de exercício do poder-dever correcional da Corregedoria- Geral da União - CRG sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Funpresp-Exe).
3-Oct-2024Nota Técnica n. 2.786, de 3 de outubro de 2024Consequências Disciplinares Decorrentes da Adesão à Movimento Grevista no Serviço Público.
23-Mar-2025Parecer n. 364, de 24 de março de 2025 [CONJUR-CGU/CGU/AGU]Este Parecer trata das consequências disciplinares de greve de servidores públicos.
12-Jun-2025Nota Técnica n. 1.260, de 12 de junho de 2025Consulta sobre o âmbito de atuação da Gerência de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS relativamente à descentralização da administração e exploração do Porto Organizado de Itajaí, SC.
8-Aug-2025Nota Técnica n. 2.709, de 8 de agosto de 2025Competência para apuração disciplinar de atos de retaliação em face de testemunhas.
31-Mar-2021Nota Técnica n. 818, de 31 de março de 2021Análise do cabimento de apuração disciplinar decorrente de ofensas proferidas por servidores públicos federais em redes sociais e na imprensa.