1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Feb-2020Audiências por videoconferência em Procedimentos Administrativos DisciplinaresAs audiências por videoconferência em procedimentos administrativos disciplinares vem permitindo a otimização dos feitos com a qualidade da prova oral e da transparência dos atos.
14-Feb-2020Do Projeto à Cena é o PAD NA PRÁTICA: Um novo olhar na instrução das ComissõesO projeto tem como objetivo estimular e impulsionar atividades educativas e lúdicas, enfatizando a necessidade de prévia instrução aos membros das Comissões, para o regular desenrolar processual.
15-Mar-2019Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidadesPrincipais irregularidades identificadas nas contratações na área de saúde, quais sejam: ausência de estudos prévios e orçamentos; insuficiência de especificações dos serviços, por meio do projeto básico; inclusão de funções diversas em um mesmo lote; exigência de apresentação de registro no CRA e em diversos conselhos, sendo que a obrigatoriedade deve incidir apenas sobre a atividade básica; exigência de vistoria; direcionamento licitatório; terceirização ilícita (a contratada atua como mera intermediadora da mão de obra, pessoalidade e subordinação dos profissionais à prefeitura) como uma tentativa de burlar o limite imposto pela LRF para contratação de pessoal; pagamentos não previstos em contratos; cooperativas de fachada; superfaturamento.
Apr-2018Referencial Básico de Gestão de RiscosDocumento de referência em Gestão de Riscos, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultado de Políticas e Programas Públicos e Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Oct-2018Curso Internacional XVII Edição: Presupuestación, Contabilidade Y Control del Gasto PúblicoEsta apresentação relata a experiência do autor em participar do curso internacional “Presupuestación, Contabilidade Y Control del Gasto Público” em Madri/Espanha. A ementa do curso incluía uma análise do orçamento, gestão, controle e avaliação de políticas públicas e orçamentárias, com objetivo de oferecer uma preparação para execução eficiente do gasto público, com transparência, a fim de contribuir para governabilidade, coesão social e desenvolvimento econômico. Informa, ainda, os documentos necessários e o trâmite para solicitação de custeio pela CGU, de curso no exterior, e para realização da inscrição, bem como dados sobre a União Europeia. Em específico, informações econômicas e sociais da Espanha.
15-Mar-2019O novo paradigma de contratação do transporte escolar e sua abordagem nas auditorias da CGU/BA: Orientação Técnica Rede de Controle n. 7Esta apresentação traz um diagnóstico realizado por meio de auditorias e operações especiais de que as empresas e cooperativas vencedoras das licitações se apresentam, na verdade, como meras intermediadoras financeiras, sem registro de empregados ou veículos. Nesse cenário, foram constatados superfaturamentos expressivos, pagamentos de propinas, subcontratação integral e precária e desvirtuamento do cooperativismo. Diante desta questão, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia emitiu a Orientação Técnica nº 07, destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado, destacando assim a importância de se realizar os procedimentos licitatórios de contratação do transporte escolar com base no critério de julgamento por itens (linhas/rotas); não impor no edital exigências incompatíveis com o objeto, que restrinjam a competitividade; estimular o credenciamento, em caráter subsidiário; estabelecer a impossibilidade de subcontratação total; exigir na hipótese de contratação de sociedade empresária o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; promover a competitividade; e melhorar os controles internos administrativos.
2019Certificado Consolidador Anual de ContasModelo de Relatório Certificado de Auditoria Anual de Contas
2016Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção: aplicável a órgãos e entidades da administração públicaEste referencial aborda as causas da corrupção nas instituições e, com base em diversas normas, legislações e estudos, sugere uma proposta para a implementação de gestão de riscos em instituições públicas, baseado em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. O propósito do referencial é compilar o conhecimento prático que vem sendo aplicado por organizações públicas e privadas, dentro e fora do Brasil, no combate à fraude e corrupção e disseminá-lo aos gestores públicos de todas as esferas de governo.
8-May-2018Checklist das Formalidades do Processo Administrativo Disciplinar para as ComissõesDefine os procedimentos do Processo Administrativo Disciplinar para as Comissões da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
2015Fluxograma para Processo Administrativo Disciplinar do Rito OrdinárioDefine os procedimentos para Processo Administrativo Disciplinar do Rito Ordinário na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).