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Title: Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidades
Authors: Souza, Fernando Jorge Scavuzzi de
Freitas, Josenildo Moreira de
metadata.dc.type: Apresentação / Slides
Abstract: Principais irregularidades identificadas nas contratações na área de saúde, quais sejam: ausência de estudos prévios e orçamentos; insuficiência de especificações dos serviços, por meio do projeto básico; inclusão de funções diversas em um mesmo lote; exigência de apresentação de registro no CRA e em diversos conselhos, sendo que a obrigatoriedade deve incidir apenas sobre a atividade básica; exigência de vistoria; direcionamento licitatório; terceirização ilícita (a contratada atua como mera intermediadora da mão de obra, pessoalidade e subordinação dos profissionais à prefeitura) como uma tentativa de burlar o limite imposto pela LRF para contratação de pessoal; pagamentos não previstos em contratos; cooperativas de fachada; superfaturamento.
metadata.dc.location: Bahia (BA)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
Issue Date: 15-Mar-2019
metadata.dc.description.physical: 54 slides : il. color.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33142
metadata.dc.rights.holder: Fernando Jorge Scavuzzi de Souza
Josenildo Moreira de Freitas
metadata.dc.rights.license: Licenças::Padrão para Publicações::Utilizada para os materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, tais como documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos negociada com o autor
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